Os serviços são destinados unicamente a arrecadação tributária municipal visando o melhoramento do bem público através das taxas e impostos recolhidos no município de Camutanga-Pe.
Ou seja, é um imposto que incide sobre o patrimônio, no caso a propriedade, a posse e o domínio útil, a qualquer título, de um imóvel. Deve ser calculado em função do valor venal do imóvel, ao qual é aplicada uma alíquota, e outras impostos como ISS (ou ISSQN), ITBI (Imobiliário), IPTU (Imobiliário), Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento/Circulação, dentre outros.
A arrecadação de impostos municipais é um dos mais importantes instrumentos para a Prefeitura viabilizar investimentos na cidade, manter a folha de pagamento dos servidores e aposentados em dia e cobrir as despesas de custeio da máquina pública – como as do sistema de saúde, educação e atendimento à população. Trata-se de uma fonte de recursos importante para os municípios de pequeno, médio e grande porte.

• Presencial
• Auto Atendimento

Observar as informações transcritas no Projeto de lei número 12/2005 que instituiu o código tributário do Município de Camutanga;
Vale salientar que toda e qualquer taxa é baseada no código tributário municipal de acordo como IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) que é atualizado anualmente para atualização das UFM – Unidades fiscais do município e pelo Código de Postura de Edificações que pode ser encontrado no site da prefeitura do município de Camutanga-Pe.

Observar as informações transcritas no Projeto de lei número 12/2005 que instituiu o código tributário do Município de Camutanga;
Vale salientar que toda e qualquer taxa é baseada no código tributário municipal de acordo como IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) que é atualizado anualmente para atualização das UFM – Unidades fiscais do município e pelo Código de Postura de Edificações que pode ser encontrado no site da prefeitura do município de Camutanga-Pe.

Prazo para realização deste serviço:
1 Dia(s)

Informações úteis:
Retenção de Imposto de Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).