PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMUTANGA

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Controle e Emissão de Alvarás de circulação para Taxistas e auxilio de documentação quando necessário para mudança de placa, condutor e outras atividades inerentes aos taxistas junto ao depar

Tributação

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Os serviços são destinados unicamente a arrecadação tributária municipal visando o melhoramento do bem público através das taxas e impostos recolhidos no município de Camutanga-Pe.
Ou seja, é um imposto que incide sobre o patrimônio, no caso a propriedade, a posse e o domínio útil, a qualquer título, de um imóvel. Deve ser calculado em função do valor venal do imóvel, ao qual é aplicada uma alíquota, e outras impostos como ISS (ou ISSQN), ITBI (Imobiliário), IPTU (Imobiliário), Contribuições de Melhoria, Taxas de Alvará/Licenciamento/Circulação, dentre outros.
A arrecadação de impostos municipais é um dos mais importantes instrumentos para a Prefeitura viabilizar investimentos na cidade, manter a folha de pagamento dos servidores e aposentados em dia e cobrir as despesas de custeio da máquina pública – como as do sistema de saúde, educação e atendimento à população. Trata-se de uma fonte de recursos importante para os municípios de pequeno, médio e grande porte.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial
  • Auto Atendimento

Requisitos

Observar as informações transcritas no Projeto de lei número 12/2005 que instituiu o código tributário do Município de Camutanga;
Vale salientar que toda e qualquer taxa é baseada no código tributário municipal de acordo como IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) que é atualizado anualmente para atualização das UFM – Unidades fiscais do município e pelo Código de Postura de Edificações que pode ser encontrado no site da prefeitura do município de Camutanga-Pe.

Taxas

Observar as informações transcritas no Projeto de lei número 12/2005 que instituiu o código tributário do Município de Camutanga;
Vale salientar que toda e qualquer taxa é baseada no código tributário municipal de acordo como IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) que é atualizado anualmente para atualização das UFM – Unidades fiscais do município e pelo Código de Postura de Edificações que pode ser encontrado no site da prefeitura do município de Camutanga-Pe.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
2 Dia(s)

Informações úteis:
Cadastro de Taxistas e emissão de boleto para obtenção do alvará de circulação: 1 dias.
Declarações diversas para procedimentos junto ao Detran: 2 dias.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Tributos
08:00hs às 16:00hs
Avenida Presidente Getúlio Vargas, 240, Centro, 55.930-000
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.