Art. 37. À Secretaria Municipal de Esporte e Lazer tem por finalidade executar a política do esporte e lazer no Município, seguindo as diretrizes das entidades pertinentes e formular, planejar e implementar a Política Municipal de Esporte e Lazer, coordenando as ações dela decorrente, além de gerir e articular as políticas direcionadas aos jovens dentro do governo e junto à sociedade.

Fonte: Lei Complementar Nº 08/2025